Pirataria na Vacinação COVID-19

Milhares de brasileiros já estão sendo vacinados contra o Covid-19 no Brasil mas vale um alerta contra a VACINAS PIRATAS. 

Apenas o poder público, por meio do Sistema único de Saúde (SUS), está autorizado a fornecer a vacina de forma gratuita.

Não aceite propostas de venda que podem chegar via email, mensagens ou mesmo por telefone. Não se cadastre em sites que oferecem qualquer tipo de vacina paga. 

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), por intermédio da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou a campanha “VACINA PIRATA, NÃO”. Você pode denunciar via email: vacinapiratacncp@mj.gov.br.

Novas Regras para recebimento de PENSÃO POR MORTE URBANA (INSS)

aposentaria como calcular

A partir de 1º de janeiro, as regras para recebimento de pensão por morte vão mudar. Portaria publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.

Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias: se tiver menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por três anos; se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por seis anos; se tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos; se tiver entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos; se tiver entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos e, se tiver 45 anos ou mais, a pensão então será vitalícia.

A pensão será concedida se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável.

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes, lembra que a possibilidade de estabelecer esses critérios vem desde de 2014, quando foi publicada a Medida Provisória nº 664, que criava limites temporais para recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) quanto dos servidores públicos federais.

A MP foi convertida na Lei nº 13.135/15, que trouxe as seguintes regras: se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, ou a pessoa falecida tiver feito menos de 18 contribuições, a pensão será paga por quatro meses. Caso contrário, ou seja, a união com, pelo menos dois anos e pessoa falecida com pelo menos 18 contribuições, o tempo de recebimento da pensão depende da idade do dependente na data do óbito: se tiver menos de 21 anos de idade, a pensão será paga por três anos; se tiver entre 21 e 26 anos de idade, a pensão será paga por seis anos; se tiver entre 27 e 29 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos; se tiver entre 30 e 40 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos.

“A mesma lei previu que, após três anos de sua publicação, e desde que a expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer aumentasse pelo menos um ano inteiro, ato ministerial poderia alterar as idades”, explica o especialista. De acordo com Lemes, cada vez que a expectativa de vida aumentar um ano o governo pode aumentar um ano nas idades para recebimento da pensão.

O IBDP lembra que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no ano de 2015 a esperança de vida do brasileiro, ao nascer, era de 75,5 anos. Em 2019, esta expectativa atingiu 76,6 anos – ou seja, aumentou 1,1 ano. “Desde então já havia autorização legal para que se fizesse mudança nas faixas etárias previstas na lei”, alerta.

As novas regras valem apenas para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Para óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores. Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pensão será vitalício. Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos.

Publicado em 30/12/2020 – 18:10 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-12/partir-de-2021-recebimento-de-pensao-por-morte-tera-novos-prazos#:~:text=As%20novas%20regras%20valem%20apenas,pagamento%20da%20pens%C3%A3o%20ser%C3%A1%20vital%C3%ADcio.

Dúvidas sobre a previdência?

Com que idade e tempo de contribuição vou poder me aposentar? Quanto vou receber de aposentadoria?

Pandemia de um lado, reforma da previdência de outro, e muitas dúvidas aparecem sobre aposentadorias, pensões e contribuições para a Previdência.

Resultado disto é que temos notado um aumento nas consultas nesta área e consequentemente serviços relacionados.

Desta forma a ADVOCACIA MATTOS coloca a sua disposição um completo trabalho de assessoria e acompanhamento administrativo ou processual cobrindo as mais diversas áreas previdenciárias como:

-Pensões pós-morte
-Auxílio-doença
-Auxílio-reclusão
-Aposentadorias urbanas
-Aposentadorias rurais
-Aposentadorias especiais
-Aposentadoria por invalidez

Atuamos na cidade de Rio Claro e toda região.

Entre em contato e saiba como se planejar e garantir seus processos de forma segura.

A ADVOCACIA MATTOS também ajuíza ações ordinárias perante a Justiça Federal, incluindo o Juizado Especial, pleiteando direitos não reconhecidos pelo INSS ou União Federal.

Envie-nos sua dúvida ou agende uma consulta

Saiba mais sobre nosso trabalho em direito previdenciário

Brinquedos para a “Unidos Pelo Mesmo Ideal”

A Advocacia Mattos organizou e arrecadou brinquedos em bom estado para doação para a Associação de Bairro UNIDOS PELO MESMO IDEAL. Estamos muito contentes em poder contribuir um pouco neste Natal, ajudando nossa comunidade.

A organização beneficente atua nos bairros Novo Wenzel, Bonsucesso e Bom Retiro em Rio Claro-SP. Reivindicam melhorias ao poder público, distribuem alimentos, organizam aulas de esporte para crianças e até mesmo conscientizam com campanhas como combate a dengue e mais.

Estamos muito contentes com a ação, e esperamos que no ano de 2021 possamos ajudar ainda mais.

Quem quiser contribuir e conhecer mais este trabalho seguem os dados da associação:

Facebook:  @tmj.org.br 

Avenida 17 JW, 445 – Bonsucesso 13503-668 Rio Claro, SP

Nossa principal medida de proteção é o distanciamento social

Neste podcast, Renata Lo Prete conversa com o médico brasileiro Ricardo Parolin, doutorando na Universidade de Oxford sobre o aumento dos casos de COVID-19 no Brasil, e as medidas de proteção disponíveis enquanto a vacina não chega.

https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2020/11/23/o-assunto-330-distanciamento-ainda-o-que-mais-salva.ghtml