A nova lei do CPF está em vigor

 nova lei do CPF já está em vigor em todo o Brasil. A partir de agora, o CPF passa a ser o PROTAGONISTA da história como o ÚNICO número válido para identificação do cidadão.

O CPF ganha uma nova e importante função na vida dos brasileiros, já que será o único documento indispensável para acesso a todo e qualquer serviços público, seja ele na esfera municipal, estadual ou federal. Essa Lei abrange nosso queridão “INSS”, além dele, podemos exemplificar os serviços, do SUS, Bolsa Família, PIS, Detran, serviços de prefeituras locais e qualquer outro serviço público.

A Lei 14.534/23 entrou em vigor em janeiro/2023 e concedeu m prazo de 12 meses para que as entidades públicas adequassem seus sistemas.
Sendo assim, a partir de agora a Lei já está valendo, e, os sistemas de serviços públicos deverão ter um campo obrigatório para preenchimento do número do CPF, vedada a exigência de qualquer outro documento. Apresentado o CPF ou qualquer outro documento que conste o número do CPF, o cidadão terá acesso aos serviços e informações públicas não podendo ser exigido qualquer outro documento adicional.

A nova lei também fixou um prazo, para que a partir de janeiro de 2025 todos os sistemas e informações públicas se comuniquem a partir do CPF. A base de dados do CPF deverá reunir todas as informações públicas do cidadão e o CPF passa a constar obrigatoriamente em todo e qualquer documento público como certidões de nascimento, casamento, óbito, na carteira de trabalho, título de eleitor, PIS, NIT e tudo mais que for informação pública.

Essa medida visa facilitar a vida do cidadão que poderá se preocupar em memorizar apenas um único número de documento – CPF – e a partir dele ter acesso a todos os demais. Ponto positivo!

Ana Cecília de Mattos Caritá – Advogada Previdenciarista

Direito de família

Processos como divórcios, partilhas, guarda, sucessões, entre outros, são desafiadores, por vezes longos e com uma forte carga emocional. Na Advocacia Mattos você vai encontrar um atendimento baseado na ética e com foco na humanização da conduta. Estamos aqui para ampará-lo e orientá-lo em questões judiciais ou extra-judiciais que podem acelerar o seu processo. Saiba mais conversando com nossos especialistas em Direito de Família.

Posso receber APOSENTADORIA + PENSÃO POR MORTE  ao mesmo tempo?

A resposta é simples: SIM. 

Mas a sistemática de cálculo é dolorida porque após a Reforma da Previdência o segurado receberá 100% do valor do benefício com maior valor e o benefício de menor valor será pago com desconto.

Sendo assim, o benefício de maior valor será pago integralmente, já o benefício “menos” vantajoso será pago com desconto, calculado nas seguintes faixas:

I– 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário-mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos;

II– 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários-mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos;

III– 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos; e

IV – 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos.

*** Lembrando ainda, que a pensão por morte, ANTES era 100% do valor que o falecido teria direito, dividido entre os dependentes.

AGORA o valor é de 50% da aposentadoria ou benefício que o falecido teria direito mais 10% por dependente.

Por isso vale reforçar a importância do planejamento previdenciário futuro.

Previdência Social, uma senhora de 99 anos

A querida e velha de guerra, Previdência Social, completou em 2023 seus longínquos 99 anos de existência!

Patrimônio do povo brasileiro ela é responsável pela politica social sendo uma das maiores distribuidoras de renda do pais.

Muito se especula sobre o déficit da previdência e constantemente ouvimos dizer : – “A previdência vai quebrar….”

E no entanto, ela segue firme , forte e pomposa sem dar ouvidos aos especuladores! Nossa Previdência precisou passar por uma série de intervenções ao longo do tempo! Verdadeiras cirurgias plásticas reparadoras em forma de emendas, leis, decretos, portarias e etc. para acompanhar a evolução do nosso país, em especial no que tange a expectativa de vida! Em 1940 a expectativa de vida do brasileiro era de 45,5 anos de vida, sendo que em 2020 o brasileiro passou a viver em média 76,8 anos. Vivendo mais tempo, usufruem mais dos benefícios previdenciários, sendo esse argumento um dos sustentáculos da última reforma ocorrido em 2019.

Nós, Previdenciaristas, vivemos um caso de amor e desgosto com nossa aniversariante de hoje, cuja gestão fica a cargo do nosso xodó: Sr. INSS.

Diria até, que muito mais amor! Marejam nossos olhos e acalentam nossos corações ao permitir a transformação na vida de tanta gente com suas emocionantes concessões! Mas……como nem tudo são flores, as vezes dá ruim, surgem exigências repetidas ou sem sentido e por vezes somos obrigados a sentar e esperar anos luz para o julgamento dos seus recursos e revisões. E mesmo assim, nossa amiga não pára, trabalha os 365 dias do ano e para alivar a tensão como recompensa nos concede prazos agradáveis de 30 dias.

Por culpa dela, acordamos cedo para ler o Diário Oficial da União (D.O.U) e inteirar das novidades do Ministério do Trabalho e da Previdência!

Nos tornamos expert em procedimentos internos e em como driblar o sistema que toda semaninha tem uma instabilidade bem como uma novidade! Ah, e vamos falar: o sistema funciona muito bem sim, basta compreender suas manias e peculiaridades que tudo flui !

Nós, previdenciariastas apaixonados, formamos um verdadeiro fã clube da Previdência Social! Juntos somos mais fortes e diariamente trocamos figurinhas, estudamos temas, discutimos teses, estratégias, dicas, experiências, propagando e recebendo luzes previdenciárias com colegas que nem sequer conhecemos, mas que nos são próximos graças à nossa Estrela Prev.

Por isso e mto mais, com toda a sinceridade do mundo, nos sentimos incomodados quando criticam nossa ilustre Senhora. A Previdência é uma guerreira sobrevivente em meio ao caos que vivemos, segurando firme o rojão, driblando as adversidades e garantindo que todo mês o $$ esteja na conta de cada um dos seus milhares de segurados, movimentando bilhões na economia, chegando, inclusive, a representar a maior fonte de renda em diversos municípios.

Graças a ela devolvemos a dignidade para tantos, ascendemos uma chama de esperança para muitos e acordamos com entusiamo e curiosidade para saber o que ela andou aprontando!

Parabéns Previdência Social, vamos sempre festejar seus anos de existência, ansiosos para a publicação da nova IN que estamos há semanas especulando e apostando que será mais uma valiosa ferramenta💙💚💛 #previdenciaristas#previdenciarioporamor#previdênciasocial#previdenciario#inssdigital#previdenciarionaveia#previdenciario